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Termos de Uso

Última atualização: 14 de abril de 2026

Bem-vindo ao SafePDF Pro. Ao baixar, instalar ou usar nosso aplicativo desktop, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso software.

⚠️ Aviso Importante

O SafePDF Pro é uma ferramenta de redação de PDFs. Embora utilizemos tecnologias para remoção permanente de dados, recomendamos sempre verificar o PDF resultante antes de compartilhá-lo. Não nos responsabilizamos por vazamentos de dados decorrentes do uso do software.

1. Licença de Uso

1.1 Versão Gratuita

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a versão gratuita do SafePDF Pro, sujeita às seguintes condições:

  • Apenas para uso pessoal ou interno
  • Limitado a 2 documentos
  • Sem direito a atualizações ou suporte técnico
  • Válida por tempo indeterminado

1.2 Versão Paga (Licença Premium)

Ao adquirir uma licença paga, você obtém:

  • Uso ilimitado de documentos (conforme o plano contratado)
  • Direito a atualizações durante o período da assinatura
  • Suporte por e-mail durante o período da assinatura
  • Uso em até 3 computadores (mesmo titular)

1.3 Restrições

Você NÃO pode:

  • Reverse engineer, descompilar ou desmontar o software
  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
  • Alugar, leasing, sublicenciar ou revender o software
  • Remover qualquer aviso de propriedade do software
  • Usar o software para fins ilegais ou não autorizados

2. Propriedade Intelectual

O SafePDF Pro é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de propriedade intelectual. Todo o código, design, interface, logotipos e conteúdo são de propriedade exclusiva do SafePDF Pro ou de seus licenciadores.

3. Pagamentos e Reembolsos

3.1 Processamento de Pagamento

Todos os pagamentos são processados por plataformas de pagamento terceiras e seguras. Não armazenamos ou temos acesso aos seus dados de cartão de crédito.

3.2 Política de Reembolso

  • Assinaturas mensais/anuais: Reembolso proporcional apenas nos primeiros 7 dias após a compra
  • Packs de documentos: Não reembolsável após o primeiro uso
  • Versão gratuita: Não há pagamentos, portanto não se aplica reembolso

3.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos premium permanecerá ativo até o final do período já pago.

4. Isenção de Responsabilidade

⚠️ Limitação de Responsabilidade

O SafePDF Pro é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

NÃO nos responsabilizamos por:

  • Vazamento de dados devido a uso incorreto do software
  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de dados, lucro ou oportunidades de negócio
  • Problemas decorrentes de modificações não autorizadas
  • Incompatibilidade com sistemas operacionais não suportados

5. Verificação do Documento

Importante: Embora o SafePDF Pro utilize tecnologias de redação permanente, recomendamos fortemente que você:

  1. Verifique o PDF resultante antes de compartilhá-lo
  2. Teste copiar e colar o conteúdo das áreas redigidas
  3. Use ferramentas de análise de PDF para confirmar a remoção dos dados

6. Privacidade e Dados

O SafePDF Pro é um aplicativo 100% offline. Seus documentos:

  • Nunca saem do seu computador
  • Não são enviados para nossos servidores
  • Não são acessados, lidos ou processados por nós
  • São de sua exclusiva responsabilidade

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Atualizações do Software

Podemos lançar atualizações periódicas do software para:

  • Corrigir bugs ou problemas de segurança
  • Adicionar novas funcionalidades
  • Melhorar a performance

Usuários com licença ativa têm direito a todas as atualizações durante o período da assinatura.

8. Modificações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. O uso continuado do software após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua licença de uso imediatamente, sem aviso prévio, se você:

  • Violar qualquer termo destes Termos de Uso
  • Usar o software para fins ilegais
  • Tentar contornar as limitações da licença

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em conta seus conflitos de princípios legais.

Nota: Usuários internacionais têm proteções equivalentes às de suas jurisdições locais. A LGPD brasileira fornece padrões similares ao GDPR europeu e outras leis de proteção de dados.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nota: Para usuários fora do Brasil, disputas podem ser resolvidas através de mediação ou arbitragem, conforme acordado entre as partes.

12. Contato

Dúvidas sobre os Termos?

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@bitwise.com.br

Tempo de resposta: Até 15 dias úteis

Terms of Use

Last updated: April 14, 2026

Welcome to SafePDF Pro. By downloading, installing, or using our desktop application, you agree to be bound by these Terms of Use. If you do not agree with any part of these terms, please do not use our software.

⚠️ Important Notice

SafePDF Pro is a PDF redaction tool. While we use technologies for permanent data removal, we recommend always verifying the resulting PDF before sharing it. We are not liable for data leaks resulting from software use.

1. License Grant

1.1 Free Version

We grant you a limited, non-exclusive, non-transferable, and revocable license to use the free version of SafePDF Pro, subject to the following conditions:

  • For personal or internal use only
  • Limited to 2 documents
  • No right to updates or technical support
  • Valid indefinitely

1.2 Paid Version (Premium License)

When you purchase a paid license, you obtain:

  • Unlimited document usage (according to your subscribed plan)
  • Right to updates during the subscription period
  • Email support during the subscription period
  • Use on up to 3 computers (same license holder)

1.3 Restrictions

You MAY NOT:

  • Reverse engineer, decompile, or disassemble the software
  • Modify, adapt, or create derivative works
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  • Use the software for illegal or unauthorized purposes

2. Intellectual Property

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3. Payments and Refunds

3.1 Payment Processing

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3.2 Refund Policy

  • Monthly/Annual subscriptions: Proportional refund only within the first 7 days after purchase
  • Document packs: Non-refundable after first use
  • Free version: No payments, therefore no refund applies

3.3 Cancellation

You may cancel your subscription at any time. Access to premium features will remain active until the end of the already paid period.

4. Disclaimer of Liability

⚠️ Limitation of Liability

SafePDF Pro is provided "as-is", without warranties of any kind, either express or implied.

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  • Data leakage due to incorrect software use
  • Direct, indirect, incidental, or consequential damages
  • Loss of data, profit, or business opportunities
  • Issues arising from unauthorized modifications
  • Incompatibility with unsupported operating systems

5. Document Verification

Important: While SafePDF Pro uses permanent redaction technologies, we strongly recommend that you:

  1. Verify the resulting PDF before sharing it
  2. Test copying and pasting content from redacted areas
  3. Use PDF analysis tools to confirm data removal

6. Privacy and Data

SafePDF Pro is a 100% offline application. Your documents:

  • Never leave your computer
  • Are not uploaded to our servers
  • Are not accessed, read, or processed by us
  • Are your exclusive responsibility

For more information, see our Privacy Policy.

7. Software Updates

We may release periodic software updates to:

  • Fix bugs or security issues
  • Add new features
  • Improve performance

Users with active licenses are entitled to all updates during the subscription period.

8. Changes to These Terms

We reserve the right to modify these Terms of Use at any time. Changes will take effect immediately upon publication on the website. Continued use of the software after changes constitutes acceptance of the new terms.

9. Termination

We may terminate or suspend your license immediately, without prior notice, if you:

  • Breach any term of these Terms of Use
  • Use the software for illegal purposes
  • Attempt to circumvent license restrictions

10. Governing Law

These Terms of Use are governed by and construed in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to its conflict of law principles. Brazilian law (including the LGPD) provides data protection standards equivalent to the European GDPR and other international data protection frameworks.

Note: International users are granted protections equivalent to those of their local jurisdictions.

11. Jurisdiction

The courts of São Paulo/SP shall have exclusive jurisdiction to settle any disputes arising from these Terms of Use. For users outside Brazil, disputes may be resolved through mediation or arbitration as mutually agreed.

12. Contact

Questions about the Terms?

If you have questions about these Terms of Use, please contact us:

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